A LGPD precisa ser considerada na hora de fazer o monitoramento de home office.
O monitoramento de home office pode ser uma preocupação bastante comum entre os trabalhadores desde o momento em que, devido à pandemia de Covid-19, as empresas trouxeram alternativas de trabalho mais seguras à saúde de seus colaboradores.
O modelo de trabalho foi se popularizando e mesmo após as vacinas, pesquisas recentes apontam que mais da metade dos profissionais brasileiros preferem trabalhar no regime híbrido ou 100% home office.
Por conta disso, as instituições buscam formas de monitorar o serviço de forma transparente e segura. Uma vez que, é preciso respeitar a privacidade e não gerar nenhum constrangimento ou abuso de poder.
Monitoramento de home office com a LGPD
Em vigor desde 2020, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (nº 13.709/2018), tornou-se uma medida importante para que as empresas sigam corretamente a legislação.
Com a contratação de um profissional de compliance que analisa se tudo está em conformidade com a lei, é possível garantir que o monitoramento de home office seja seguro e sem infringir a privacidade dos colaboradores.
Para seguir claramente a lei, todos os funcionários precisam estar cientes, na hora da contratação, de quais são as formas de vigilância usadas pela empresa, tais quais o uso de softwares de gravação de tela, bloqueio de site e entre outros.
Na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) não consta nada sobre o monitoramento de home office, apenas afirma que o controle de horas no teletrabalho devem ser efetuados, corretamente, pelos meios digitais.
Com essa informação, podemos chegar a conclusão que um compliance precisa analisar o trabalho prestado e verificar, seguindo a LGPD, se todas as atividades estão como esperado.
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Boas e más práticas de monitoramento
Já que o monitoramento de home office é permitido, a empresa e os colaboradores precisam levar em consideração o comprometimento como chave mestra para obter sucesso. Em um relatório realizado pela empresa Formstack, foi descoberto que 77% dos profissionais dizem que sua produtividade é mais alta no home office. Isso pode ser devido às seguintes razões:
- Flexibilidade e autonomia;
- Diminuição de distração e conversas paralelas;
- Satisfação com a escolha do local de trabalho.
- Melhor qualidade de vida, com mais tempo de sono e tempo com a família.
Porém, para que essa produtividade seja efetiva, as ferramentas de monitoramento de home office não podem ser abusivas. Um gestor ou empregador precisa reconhecer que seu funcionário vai prestar os serviços prometidos.
Um exemplo de fiscalização que desanima o colaborador e vai contra a LGPD é a gravação de vídeo no horário do expediente, existem outras formas de verificar se o trabalho está sendo efetuado, como atualização de planilhas e entregas planejadas em determinados horários.
Outro modo é a proibição de realizar a batida de ponto em outro local que não seja o registrado pelo colaborador na hora do contrato.
A geolocalização do computador ou celular da empresa podem mudar por diversas ocasiões, tanto por imprevistos, quanto por viagens. O importante é que o prestador de serviço avise seus responsáveis sobre as ocorrências e entregue o seu trabalho corretamente. O monitoramento de home office deve ser feito de forma transparente e garantindo que todos os colaboradores se sintam seguros e tenham confiança em prestar seus serviços para um ambiente no qual o respeito e as leis sejam prioridades.
