Entendimento do TST é de que a exigência é legítima e não caracteriza lesão moral somente quando há justificativa
Exigir certidão de antecedentes em processos seletivos: pode ou não pode? Se está em dúvida se a sua empresa tem ou não esse direito, vamos esclarecer todos os detalhes agora.
Em primeiro lugar, é preciso saber o que é a certidão de antecedentes criminais. Trata-se de um documento público que mostra se alguém tem registros de crimes cometidos no nome ou não.
Com isso, é possível conhecer mais sobre o candidato. Assim, há um respaldo a mais sobre a idoneidade dos funcionários. Desta maneira, existe maior garantia de segurança para o negócio.
Em suma, um órgão público expede a certidão de antecedentes, para diversos fins, entretanto, para obter o documento, é preciso ter dados pessoais do candidato.
TST entende que empresa pode pedir certidão de antecedentes criminais dos candidatos
Agora que já sabemos o que é a certidão de antecedentes criminais, saiba que uma companhia pode sim exigir o documento em processos seletivos.
Entretanto, de acordo com o TST (Tribunal Superior do Trabalho), a empresa só pode fazer a exigência em alguns casos.
Assim, é preciso tomar cuidado, pois em determinados contextos esse pedido pode ser um dano moral e a organização pode receber um processo.
Em geral, se a empresa faz o pedido a todos os novos funcionários, não há ato discriminatório. Portanto, trata-se de um pedido legítimo.
Além disso, se tiver uma justificativa, as chances de um processo são menores. Desta maneira, quando o cargo exige maior confiabilidade, o pedido também é legítimo.
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Porém, o próprio TST já entendeu que em alguns casos o pedido pode sim configurar dano moral. Isso porque ao fazer essa solicitação, a empresa coloca a honestidade do candidato em xeque.
Então, ao fazer esse pedido, é preciso ter uma justificativa. Por exemplo, a companhia deve citar o fato de haver muita violência no entorno. Outro exemplo é o fato de o cargo exigir alto nível de confiança, como um posto no setor financeiro, por exemplo.
Ferramentas ajudam na verificação de antecedentes
De todo modo, sua organização não precisa correr o risco de um processo. Afinal, existem ferramentas que ajudam na verificação de antecedentes criminais.
Na prática, é permitido pedir o serviço background check, assim, a tecnologia faz a busca de pessoas físicas e jurídicas sem que precise pedir ao candidato o documento.
Com o serviço, ninguém fica sabendo que você solicitou a consulta. Portanto, é um jeito prático, rápido e seguro de garantir a segurança do seu negócio ao contratar alguém.
Além de ter acesso às informações básicas que constam na certidão de antecedentes criminais, o background check também permite outro tipo de checagem. Assim, é possível obter o histórico jurídico e financeiro, além do criminal.
Dependendo do cargo, quanto mais você souber sobre o candidato, melhor para garantir a segurança do seu negócio.
